Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:50
Cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato é ilegal
De forma unânime, porém, o colegiado decidiu arbitrar honorários proporcionais com base nos serviços efetivamente prestados pelos defensores.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 09:58
Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil
Com base em acordo coletivo, a instituição pagava os salários até o dia dez, mas os ministros decidiram que a norma coletiva não pode estipular data-limite superior à determinada pelo artigo 459, parágrafo 1º, da CLT.
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 09:07
Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida
A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:57
Lei que previa redução de área de reserva ambiental é mantida nula
O Parque do Cristalino é considerado uma das mais importantes reservas da biodiversidade da região amazônica.
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:29
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:55
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 14:24
TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados
A Caixa lançou o PCS 2008 para unificar suas carreiras administrativas, regidas por dois planos anteriores. Na reclamação trabalhista, o empregado, contratado em 1984, disse que o novo plano era "altamente favorável", mas impunha, como condição para a adesão, a renúncia a direitos e a ações judiciais e a migração para um novo plano de previdência privada.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:00
MP desiste do acordo que previa o fim da distribuição de sacolas plásticas nos supermercados paulistas
O Conselho Superior do MP-SP ponderou que os mercados devem buscar outra solução para o problema sem colocar o consumidor em desvantagem
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:32
SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade
A cláusula, homologada estabelecia que os trabalhadores menores de 18 anos, nos primeiros seis meses de serviço, teriam a remuneração mínima de R$ 465,00, enquanto os ?empregados em geral?, menos os ?office-boys?, ganhariam R$ 555,00
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 13:52
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 11:38
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:30
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 18:30
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 09:24
Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial de trabalho
O edital previa carga horária de 44 horas semanais.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:27
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
A convenção coletiva de trabalho previa o fornecimento do lanche.
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 10:53
Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 17:40
SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio
A despensa do aviso prévio pode ocorrer apenas se for comprovada aquisição de novo emprego quando o empregado pede demissão
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:30
Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
De acordo com a decisão, o pagamento do vale-alimentação ser feito de forma diferenciada pelas particularidades contratuais estabelecidas com os tomadores de serviços
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:00
Contrato que previa doação de rede de telefonia pelo consumidor à concessionária não é abusivo
STJ rejeitou o recurso dos consumidores que pediam o ressarcimento do valor investido na infraestrutura para a prestação do serviço de telefonia
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:56
"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo
Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.